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A Presidência da Câmara abriu na tarde desta terça-feira (9) uma sessão e suspendeu a discussão, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu nesta terça-feira (9) que não houve estupro de vulnerável na relação de um jovem de 18 anos e uma menina de 13 anos no Paraná.

Alireza Jahanbakhsh, jogador da seleção de futebol do Irã, utiliza broche '#168', em referência a vítimas de ataque dos EUA a escola em Minab, durante desembarque em Tijuana, no México, para a Copa do Mundo em 7 de junho de 2026.

CCJ da Câmara discute PEC que reduz maioridade penal Texto reduz maioridade de 18 para 16 anos; se aprovado, ainda precisará passar por comissão especial antes de chegar ao plenário.