O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil.
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Ler matéria completaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (20), três projetos de lei que endurecem as regras para proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
Ler matéria completaA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 21 votos a 5, nesta quarta-feira (20) a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, para o cargo de corregedor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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