Relator do pedido para anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Nunes Marques tem acompanhado a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) na rejeição de revisões criminais de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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Ler matéria completaA defesa de Deolane Bezerra acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (27) para tentar revogar (anular) a prisão preventiva da influenciadora.
Ler matéria completaO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revisão da condenação do ex-presidente no caso da trama golpista.
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Ler matéria completaOs trechos vetados por Lula e retomados pelo Congresso Nacional para permitir doações a estados e municípios durante o período eleitoral deste ano foram publicados no "Diário Oficial da União" (DOU), desta quarta-feira (27).
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